Resumo: neste estudo, o Autor pretende decompor analiticamente os vários momentos normativos do art. 334.º do Código Civil, inteligindo o seu concreto significado no ordenamento jurídico português e permitindo a sua mobilização para a resolução de problemas jurídicos bastante diversos.

Sumário: 1. Introdução ao tema do abuso do direito. 2. Evolução histórica do instituto e respetivo tratamento dogmático-jurisprudencial; perspetiva comparatística. 3. O abuso do direito como princípio normativo (CASTANHEIRA NEVES). 4. Limites ao exercício do direito subjetivo; distinção com a falta de direito. 5. A previsão do art. 334.º: a vis expansiva do abuso. 5.1 Os bons costumes: terceira modalidade de ilicitude? 5.2 A boa fé. 5.3 O fim social ou económico do direito. 5.3.1 O fim pessoal ou económico do direito. 5.3.2 O fim social do direito; em especial, a função social da propriedade. 6. As consequências do ato abusivo. 7. Aspetos conclusivos.